MME propõe novas diretrizes para o plano de outorgas de transmissão
O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para reformular o plano de outorgas de transmissão de energia elétrica no país.
Pontos principais
- Proposta cria um banco público permanente de desenvolvedores habilitados para relatórios.
- Texto permite emissões extraordinárias do plano mediante consulta às concessionárias.
- Transmissoras deverão reservar espaço físico em subestações para futuras ampliações.
- Calendário anual define 15 de dezembro para envio de estudos e 15 de janeiro para aprovação.
- Consulta Pública nº 239 aceita contribuições da sociedade até o dia 30 de novembro.
O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública uma nova portaria que visa substituir a norma vigente desde 2020 na orientação do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE). A iniciativa busca modernizar o setor ao instituir um banco público permanente de desenvolvedores habilitados para a elaboração de relatórios de detalhamento, além de estabelecer novas diretrizes operacionais para subestações, incluindo a obrigatoriedade de reserva de espaço físico para ampliações planejadas.
O texto também introduz a possibilidade de emissões extraordinárias do plano, desde que haja consulta prévia às concessionárias envolvidas. Para garantir a previsibilidade do sistema, a proposta define um calendário anual rigoroso, com o envio de estudos previsto para 15 de dezembro e a aprovação final até 15 de janeiro. As contribuições para a Consulta Pública nº 239 podem ser enviadas até o dia 30 de novembro.
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