MME abre consulta pública sobre concessões de hidrelétricas
O Ministério de Minas e Energia discute novas regras para a prorrogação ou licitação de usinas hidrelétricas com concessões próximas do vencimento.
Pontos principais
- Consulta pública visa definir critérios para prorrogação ou licitação de outorgas.
- Discussão segue diretrizes da Lei nº 15.269/2025, o novo marco regulatório do setor.
- Debate inclui modernização, segurança de barragens e adequação ambiental.
- Medida busca evitar operações precárias em concessões que vencem em 2026 e 2028.
- Contribuições podem ser enviadas até 23 de outubro pelo portal do MME ou Brasil Participativo.
O Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou uma consulta pública para estabelecer diretrizes claras sobre o futuro das concessões de usinas hidrelétricas no Brasil. A iniciativa busca definir critérios técnicos e econômicos para decidir entre a prorrogação das outorgas ou a realização de novas licitações, alinhando-se ao novo marco regulatório do setor elétrico estabelecido pela Lei nº 15.269/2025.
O debate abrange temas cruciais como a modernização das plantas, a segurança das barragens e a adequação ambiental das estruturas. O governo pretende evitar que usinas com contratos vencendo em 2026 e 2028 operem em regime precário. Interessados podem enviar sugestões até o dia 23 de outubro por meio do portal de consultas públicas do ministério ou pela plataforma Brasil Participativo.
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