STF mantém condenação de Washington Reis por crimes ambientais
O plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou embargos e manteve a condenação do ex-prefeito Washington Reis por loteamento irregular e crimes contra a flora.
Pontos principais
- O STF negou provimento aos embargos infringentes apresentados pela defesa de Washington Reis.
- A decisão mantém a condenação por crimes ambientais e loteamento irregular de solo urbano na AP 618.
- Ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela absolvição parcial.
- O ministro Dias Toffoli declarou suspeição e não participou do julgamento.
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (5), manter integralmente a condenação penal do ex-prefeito e ex-deputado Washington Reis de Oliveira. A Corte rejeitou, por maioria de votos, os embargos infringentes que buscavam reverter a sentença por crimes ambientais e loteamento irregular de solo urbano, conforme o processo AP 618.
Durante o julgamento, a tese de abolitio criminis foi descartada pela maioria dos ministros. Contudo, os magistrados André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques ficaram vencidos ao votarem pela absolvição quanto ao crime contra a flora, fundamentando-se em alterações nas normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O ministro Dias Toffoli não participou da sessão por ter declarado suspeição no caso.
Cobertura da mídia
Leia também
STF valida constitucionalidade da carreira de especialista do Ibama
16 out, 00:15
STF valida Moratória da Soja e encerra processos no Cade
12 ago, 17:31
STF retoma julgamentos sobre marco temporal e pautas ambientais em agosto
7 ago, 09:03
STF mantém condenações pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes
22 jun, 23:01
STF forma maioria para manter multa de R$ 452 mil contra Roberto Jefferson
16 jun, 13:34
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.