STF valida constitucionalidade da carreira de especialista do Ibama
O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ADI 3159, confirmando a validade da reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente.
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16/10 às 00:15
Pontos principais
- O STF validou por unanimidade os dispositivos da Lei 10.410/2002.
- A corte afastou alegações de vício de iniciativa e aumento indevido de despesas.
- O tribunal descartou a tese de burla ao concurso público na criação da carreira.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, pela constitucionalidade da reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente do Ibama. Ao julgar improcedente a ADI 3159, a corte validou os dispositivos da Lei 10.410/2002. O tribunal afastou as alegações de vício de iniciativa, aumento indevido de despesas e burla ao concurso público na criação do cargo.
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