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Câmara articula PEC para adotar voto distrital misto no Brasil

Lideranças partidárias na Câmara dos Deputados buscam substituir o sistema proporcional pelo modelo de voto distrital misto a partir de 2030.

04/11 às 08:47
Foto: Agência Brasil - EBC

Pontos principais

  • A proposta de emenda à Constituição é liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
  • O modelo prevê a divisão de vagas entre distritos e listas partidárias fechadas.
  • A implementação plena do novo sistema está prevista para as eleições de 2034.
  • O sistema atual, proporcional, permite o uso de votos de legenda para o cálculo do quociente eleitoral.

Lideranças de partidos do Centrão na Câmara dos Deputados iniciaram articulações para alterar o sistema eleitoral brasileiro, substituindo o atual modelo proporcional pelo voto distrital misto. A iniciativa, conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta, busca angariar apoio político para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição ainda em 2026. O texto base da proposta deve se inspirar em projetos apresentados anteriormente no Senado Federal, visando uma mudança estrutural na forma como os deputados são eleitos.

A proposta estabelece uma regra de transição para o pleito de 2030, com a implementação plena do novo formato prevista para 2034. No sistema distrital misto, as vagas são divididas entre o modelo distrital, onde o candidato mais votado vence, e o sistema de lista partidária fechada. A mudança pretende encerrar o uso dos votos de legenda, que atualmente compõem o cálculo do quociente eleitoral e definem a ocupação das cadeiras no Legislativo.

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