Governo enquadra oito projetos de transmissão no Reidi
O Ministério de Minas e Energia aprovou incentivos fiscais para projetos de infraestrutura elétrica que somam R$ 242 milhões em investimentos.
Pontos principais
- Oito projetos de reforço na rede de transmissão foram incluídos no Reidi.
- O investimento total estimado é de R$ 241,9 milhões, incluindo impostos.
- Sete empresas, incluindo EDP e Axia Energia, foram contempladas pela medida.
- As obras abrangem sete estados brasileiros em diversas regiões do país.
- A efetivação do benefício depende de habilitação junto à Receita Federal.
O Ministério de Minas e Energia oficializou, por meio da Portaria SNTEP/MME nº 3.242, o enquadramento de oito projetos de reforço e melhoria na rede de transmissão de energia no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A iniciativa visa fomentar o setor elétrico com investimentos estimados em R$ 241,9 milhões, valor que cai para R$ 222,5 milhões ao desconsiderar a carga tributária.
As intervenções contemplam sete empresas do setor, como EDP, São Pedro Transmissora e diferentes unidades da Axia Energia, distribuindo-se pelos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Piauí, Bahia, Maranhão, São Paulo e Goiás. Para que as companhias possam usufruir dos benefícios tributários previstos no regime, cada titular deverá realizar a habilitação específica perante a Receita Federal, garantindo assim a conformidade com as exigências fiscais do programa.
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