Comissão da Câmara aprova acessibilidade em exames de câncer para mulheres com deficiência
Projeto de lei determina a adequação progressiva de unidades do SUS para garantir o acesso de mulheres com deficiência a exames preventivos.
Pontos principais
- A Comissão de Saúde da Câmara aprovou o PL 465/25 para ampliar a acessibilidade em exames de câncer de mama e colo do útero.
- O texto altera a Lei 11.664/08, estabelecendo um cronograma de adequação progressiva para as unidades de saúde.
- A relatora Flávia Morais optou pela transição gradual para evitar a desassistência em regiões com infraestrutura limitada.
- A proposta utiliza linguagem tecnologicamente neutra para permitir a inclusão de futuras inovações médicas.
- O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 465/25, que busca garantir a acessibilidade de mulheres com deficiência em exames de prevenção ao câncer de mama e de colo de útero no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida altera a Lei 11.664/08 e estabelece a necessidade de adequação progressiva das unidades de atendimento. A relatora do projeto, deputada Flávia Morais, substituiu a exigência de vedação imediata de credenciamento por um modelo de transição, visando evitar a desassistência em regiões que ainda carecem de infraestrutura adequada.
O texto aprovado adota uma linguagem tecnologicamente neutra, permitindo que a legislação acompanhe futuras inovações médicas e equipamentos de diagnóstico. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, a iniciativa deve ampliar o alcance das políticas públicas de saúde para um público historicamente negligenciado, assegurando que o direito ao diagnóstico precoce seja efetivado com as adaptações necessárias.
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