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Senado analisa projeto que proíbe cursos de graduação EaD em saúde

O PL 5.628/2026 propõe vetar a oferta de graduações à distância nas áreas de saúde e educação física para garantir a qualidade da formação prática.

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28/10 às 18:45

Pontos principais

  • O projeto de lei 5.628/2026 tramita no Senado após aprovação na Câmara dos Deputados.
  • A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para restringir a modalidade EaD.
  • Defensores da medida argumentam que a prática supervisionada é essencial para a segurança do paciente.
  • Decretos e portarias recentes já impõem restrições similares a cursos como medicina e enfermagem.

O Senado Federal iniciou a análise do projeto de lei 5.628/2026, que visa proibir a oferta de cursos de graduação na modalidade de ensino à distância (EaD) para as áreas de saúde e educação física. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, busca incluir essa restrição diretamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O objetivo central é assegurar que a formação profissional nessas áreas ocorra com a devida experiência prática supervisionada, considerada fundamental para a segurança dos pacientes e a qualidade do atendimento.

A iniciativa reforça um movimento regulatório que já vem sendo implementado pelo governo. Normas vigentes, como o Decreto 12.456/2025 e a Portaria 921/2025 do Ministério da Educação, já estabeleceram limitações e regras de transição para cursos como medicina, enfermagem, odontologia e psicologia. Com a nova proposta, o Legislativo pretende consolidar essas restrições em lei, visando padronizar os critérios de ensino superior para profissões que exigem contato direto e intervenção física.

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