Câmara debate impactos das novas regras para licenciaturas EaD
Comissão de Educação discute em julho as restrições aos cursos de licenciatura 100% a distância impostas pelo Decreto 12.456/25.
Pontos principais
- A audiência pública está agendada para o dia 8 de julho na Câmara dos Deputados.
- O debate foca nas exigências de carga presencial estabelecidas pelo Decreto 12.456/25 e pela Resolução CNE/CP 4/24.
- Deputados questionam como as novas normas afetarão o acesso ao ensino superior em regiões do interior.
- A discussão abordará o equilíbrio entre a qualidade da formação docente e a manutenção da oferta de vagas.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública no dia 8 de julho para avaliar as consequências das novas diretrizes que restringem a oferta de cursos de licenciatura totalmente a distância no Brasil. A medida, fundamentada no Decreto 12.456/25 e na Resolução CNE/CP 4/24, impõe exigências de carga presencial que alteram o modelo atual de formação de professores. Parlamentares como Greyce Elias e Diego Garcia manifestaram preocupação com o possível impacto dessas restrições no acesso ao ensino superior, especialmente em cidades do interior. O debate busca analisar se as novas exigências regulatórias conseguirão elevar a qualidade acadêmica sem comprometer a inclusão educacional e a autonomia das instituições de ensino, além de avaliar os custos operacionais envolvidos na transição para o modelo híbrido.
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