Projeto de lei veda graduações a distância em áreas da saúde e educação física, visando garantir a qualidade da formação prática profissional.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que veda a oferta de cursos de graduação nas áreas da saúde e de educação física na modalidade de ensino a distância (EaD). A proposta fundamenta-se na premissa de que a formação nesses campos exige obrigatoriamente o contato presencial para o desenvolvimento de competências técnicas e práticas, consideradas vitais para a segurança dos pacientes e a excelência profissional. Enquanto parlamentares como Talíria Petrone reforçaram a necessidade de garantir a qualidade do ensino prático, vozes contrárias, como a da deputada Chris Tonietto, classificaram a restrição como um cerceamento à liberdade de escolha dos alunos. O projeto segue agora para o Senado Federal, caso não haja recursos para votação em plenário, marcando um passo decisivo na regulação da formação acadêmica no Brasil.
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