Moraes critica descumprimento de decisão do STF sobre maconha
Ministro afirma que polícias e Ministério Público ignoram regra que diferencia usuários de traficantes, gerando prisões discriminatórias.
Pontos principais
- Alexandre de Moraes aponta que autoridades ignoram a distinção entre porte para uso próprio e tráfico.
- O ministro criticou a aplicação discriminatória da lei contra jovens, pessoas pretas e pobres.
- O STF decidiu em junho de 2024 que o porte de maconha para uso pessoal não configura crime.
- A Primeira Turma do STF negou salvo-conduto para cultivo terapêutico por considerar o pedido genérico.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que órgãos de segurança pública e o Ministério Público estão ignorando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso próprio. Segundo o magistrado, a aplicação da lei tem ocorrido de forma discriminatória, resultando na prisão de usuários como se fossem traficantes, afetando majoritariamente jovens, pessoas pretas e de baixa renda.
O descumprimento das diretrizes estabelecidas em junho de 2024 tem forçado cidadãos a buscarem habeas corpus preventivos para assegurar o direito de portar até 40 gramas da substância ou cultivar seis plantas. Paralelamente, a Primeira Turma do STF negou um pedido de salvo-conduto para o cultivo e distribuição de cannabis com fins terapêuticos, sob o argumento de que a solicitação apresentada pela entidade privada era excessivamente genérica.
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