Associações apontam lacunas na regulamentação da cannabis medicinal

Representantes de associações canábicas reuniram-se em Fortaleza, durante o II Encontro Nacional Nordestino, para debater os desafios persistentes na regulamentação do uso medicinal da planta no Brasil. Embora as resoluções RDC 1.013, 1.014 e 1.015 de 2026 tenham estabelecido novas diretrizes para pesquisa e produção, o setor ainda aponta uma insegurança jurídica significativa. Entre as principais queixas estão a falta de clareza sobre o cultivo, o papel da agricultura familiar e a ausência de orientações práticas por parte da vigilância sanitária, o que tem resultado em apreensões de insumos.

Em contrapartida, a Anvisa sustenta que o processo de elaboração das normas foi conduzido com ampla participação social, incluindo consultas a pesquisadores e entidades do setor. Com cerca de 873 mil pacientes registrados e 315 associações em atividade, conforme dados da Kaya Mind, a demanda por uma regulamentação mais robusta permanece alta. O impasse reflete a necessidade de conciliar o avanço do acesso terapêutico com a conformidade técnica exigida pelos órgãos de controle sanitário.