Projeto de lei propõe apoio a estudantes com autismo em cursinhos públicos

O Projeto de Lei 1744/26, em análise na Câmara dos Deputados, busca ampliar a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em cursinhos pré-vestibulares públicos e comunitários. A proposta altera a Lei Berenice Piana para estabelecer diretrizes que exigem a adoção de abordagens pedagógicas acessíveis e a implementação de programas de formação continuada para o corpo docente. O objetivo central é reduzir barreiras educacionais e garantir que esses alunos tenham condições adequadas de preparação para o ensino superior.

Além das medidas pedagógicas, o texto prevê que os programas governamentais de apoio educacional priorizem candidatos que se encontrem em situação de vulnerabilidade social. A matéria seguirá para análise das comissões de Educação, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.