Projeto de lei propõe programa nacional de proteção a animais
O PL 2990/26 visa reduzir o estresse e prevenir acidentes com animais domésticos causados por ruídos intensos e aglomerações em eventos.
Pontos principais
- O projeto cria o Sistema Nacional de Alerta Pet e a Rede Nacional de Apoio Emergencial Animal.
- A proposta inclui uma plataforma digital dedicada à localização de animais desaparecidos.
- O atendimento prioriza famílias de baixa renda, idosos, pessoas com deficiência e animais de suporte emocional.
- Campanhas educativas devem ocorrer 30 dias antes de datas comemorativas ou eventos esportivos.
- O texto ainda passará pela análise das comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça.
O Projeto de Lei 2990/26, apresentado pelo deputado Duda Ramos, busca estabelecer um programa nacional voltado à proteção de animais domésticos contra os efeitos negativos de ruídos intensos e aglomerações. A iniciativa visa mitigar episódios de estresse, fugas e lesões, frequentemente associados a eventos como queimas de fogos de artifício e grandes celebrações. Para isso, o texto propõe a criação de mecanismos estruturais, incluindo o Sistema Nacional de Alerta Pet, uma rede de apoio emergencial e uma plataforma digital para auxiliar na localização de animais perdidos.
A proposta estabelece diretrizes de atendimento prioritário para grupos vulneráveis, como famílias de baixa renda, idosos e pessoas com deficiência, além de contemplar animais de suporte emocional. O projeto também prevê a realização de campanhas educativas nos 30 dias que antecedem datas comemorativas e eventos esportivos. Atualmente, a matéria aguarda análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.