Prefeitura de SP mantém multa de R$ 11,4 milhões à Enel por apagões

A Prefeitura de São Paulo, por meio do Procon Paulistano, manteve a multa de R$ 11.428.615,57 aplicada à Enel devido a falhas na prestação de serviço e apagões ocorridos na capital paulista entre setembro e dezembro de 2025. A decisão, formalizada no Despacho nº 004/2026/SMJ/PROCON, confirmou a subsistência do Auto de Infração nº 010/2025 após a análise de recursos apresentados pela concessionária. O órgão fundamentou a punição em violações ao artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor e a normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Em sua defesa, a Enel contesta a penalidade e sustenta que sua atuação durante os eventos climáticos extremos registrados no período foi compatível com a magnitude dos danos causados à rede elétrica. A empresa argumenta que a resposta aos incidentes foi mais ágil do que em episódios anteriores, buscando justificar a revisão da medida administrativa. A concessionária tem agora um prazo de 15 dias para apresentar um novo recurso, sendo facultada a opção de desistir da contestação para obter um desconto de 30% no valor total da multa, desde que o pagamento seja efetuado em até 30 dias.