Enel apresenta alegações finais em processo de caducidade na Aneel
Distribuidora contesta possível rescisão de contrato citando melhorias operacionais e alegando cerceamento de defesa no processo administrativo.
Pontos principais
- A Enel SP entregou suas alegações finais ao processo aberto pela Aneel em abril de 2025.
- O procedimento avalia a caducidade da concessão devido a falhas no restabelecimento de energia após eventos climáticos.
- A empresa afirma ter reduzido em 90% as interrupções superiores a 24 horas até junho de 2026.
- A concessionária aponta cerceamento de defesa por falta de julgamento de recurso sobre perícia técnica.
- A decisão definitiva sobre o futuro do contrato será tomada pelo Ministério de Minas e Energia.
A Enel São Paulo protocolou suas alegações finais no processo administrativo conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que discute a possível caducidade de seu contrato de concessão. O procedimento foi instaurado em abril de 2025 após sucessivas falhas no restabelecimento de energia elétrica durante eventos climáticos extremos registrados entre 2023 e 2025. Em sua defesa, a distribuidora sustenta que houve uma melhoria de 90% no indicador de interrupções prolongadas até meados de 2026, argumentando que os investimentos realizados mitigaram os problemas anteriores. Além dos argumentos técnicos, a empresa alega irregularidades processuais, afirmando ter sofrido cerceamento de defesa pela abertura da fase final antes da análise de um recurso sobre perícia técnica. O desfecho do caso, que impacta a distribuição de energia na capital paulista, caberá ao Ministério de Minas e Energia.
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