Justiça reconhece falhas da Enel no apagão de dezembro de 2025 em SP
Decisão judicial aponta falhas na prestação de serviço da Enel durante apagão de dezembro de 2025, rejeitando tese de exclusividade climática.
Pontos principais
- Justiça de São Paulo concluiu que a Enel falhou na prestação de serviço durante o apagão de dezembro de 2025.
- Ação civil pública do MPSP destacou falta de planejamento e infraestrutura inadequada para eventos climáticos.
- Decisão citou redução de equipes noturnas, insuficiência de veículos e falhas no manejo da vegetação.
- Dados da Aneel registraram 6.715 interrupções, com algumas falhas persistindo por até 142,8 horas.
- Enel argumentou que sua resposta foi superior a eventos anteriores, mas o tribunal não aceitou a justificativa.
A Justiça de São Paulo proferiu decisão reconhecendo a responsabilidade da Enel Distribuição São Paulo pelas falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas durante o apagão de dezembro de 2025. O tribunal rejeitou o argumento da concessionária de que o ciclone extratropical teria sido a causa exclusiva dos danos, validando a tese do Ministério Público de que a empresa não possuía infraestrutura e planejamento adequados para enfrentar eventos climáticos extremos. Entre as irregularidades apontadas na sentença, destacam-se a redução indevida de equipes durante o período noturno, a escassez de veículos operacionais e falhas recorrentes no controle da vegetação próxima à rede elétrica. De acordo com dados da Aneel, foram contabilizadas mais de 6,7 mil interrupções, com registros de consumidores sem luz por quase seis dias. A decisão reforça a necessidade de maior rigor na fiscalização dos serviços de distribuição de energia.
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