Projeto de lei propõe estatuto para proteger finanças de idosos
O PL 2994/26 busca combater fraudes e abusos econômicos contra idosos, exigindo maior rigor de instituições financeiras na concessão de crédito.
Pontos principais
- O PL 2994/26 institui o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa.
- A proposta prevê mecanismos de bloqueio emergencial e canais de atendimento ininterruptos contra fraudes.
- O texto impõe restrições à concessão de crédito que comprometa a renda de aposentados e beneficiários do BPC.
- A medida prioriza regiões com menor cobertura bancária, como a Amazônia Legal e áreas rurais.
O Projeto de Lei 2994/26 propõe a criação do Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa com o objetivo de mitigar golpes patrimoniais e abusos econômicos. A iniciativa estabelece uma Carta de Direitos na Segurança Financeira, garantindo atendimento prioritário em situações de suspeita de fraude e protegendo rendimentos como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para reforçar a segurança, o texto obriga instituições financeiras a manterem canais de atendimento ininterruptos e mecanismos de bloqueio emergencial. Além disso, o projeto impõe cuidados rigorosos na concessão de crédito que comprometa parcela significativa da renda do idoso, com foco especial em regiões de difícil acesso, como a Amazônia Legal. A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo Senado para ser sancionada.