Setor elétrico cobra da Aneel regras sobre a Reforma Tributária

O Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE) enviou uma carta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando definições imediatas sobre a aplicação da Reforma Tributária no segmento. O setor busca orientações claras para a adaptação de contratos e sistemas frente à implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), visando garantir a previsibilidade econômica das operações.

As entidades do setor argumentam que a falta de diretrizes tempestivas pode comprometer a estabilidade tarifária. A expectativa é que a Aneel inicie duas consultas públicas sobre o tema nesta terça-feira (20) para debater como os novos tributos serão tratados. O Fórum defende que a CBS e o IBS não devem compor as tarifas e receitas homologadas pela agência, evitando impactos negativos na estrutura de custos do serviço de energia.