Reforma tributária deve elevar tarifas de água a partir de 2029
A transição para o novo sistema tributário elevará a carga do setor de saneamento, criando incertezas sobre o repasse de custos aos consumidores.
Pontos principais
- A carga tributária efetiva do saneamento deve subir de 9% para mais de 26% com a implementação do IBS.
- O Marco do Saneamento permite o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos, mas o processo é complexo e politicamente sensível.
- A fragmentação regulatória, com centenas de agências municipais, dificulta a padronização das revisões tarifárias.
- A Agência Nacional de Águas (ANA) iniciou debates com órgãos infranacionais para mitigar os impactos da nova regulação.
A implementação da reforma tributária, prevista para 2029, deve impactar significativamente o setor de saneamento básico no Brasil. Com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a carga tributária efetiva do segmento tem projeção de saltar de aproximadamente 9% para mais de 26%. Esse aumento nos custos operacionais gera incertezas sobre a magnitude do repasse para as tarifas de água e esgoto pagas pela população. Embora o Marco do Saneamento preveja o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos em situações de alteração tributária, a execução desse mecanismo enfrenta desafios devido à fragmentação regulatória e à complexidade no cálculo dos créditos sobre insumos. Diante desse cenário, a Agência Nacional de Águas (ANA) iniciou um ciclo de debates com agências infranacionais para estruturar a transição e buscar maior padronização na regulação econômica do setor.
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