Receita Federal define tributação de PIS/Cofins para simuladores de voo

A Receita Federal determinou, por meio da Solução de Consulta nº 99.008, que a entrada de simuladores de voo no Brasil sob regime de admissão temporária para uso econômico constitui fato gerador de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação. O valor do tributo deve ser calculado com base no valor aduaneiro, sendo proporcional ao período em que o equipamento permanecer em território nacional.

Empresas enquadradas no regime não cumulativo podem aproveitar créditos tributários referentes ao valor pago na importação, desde que o simulador seja considerado insumo essencial para o treinamento de pilotos. Por outro lado, as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de aluguel ou arrendamento mercantil não geram créditos de PIS/Cofins, uma vez que sobre esses valores incide alíquota zero.