CCJ aprova compra de insumos da merenda escolar por consórcios
Projeto autoriza estados e municípios a unirem forças em consórcios para adquirir alimentos do Pnae, visando maior eficiência e redução de custos.
Pontos principais
- A proposta permite que entes federativos realizem compras conjuntas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
- O objetivo central é aumentar o poder de negociação e reduzir os custos operacionais na aquisição de insumos.
- Emenda garante que a obrigatoriedade de comprar 45% de itens da agricultura familiar seja mantida individualmente por cada ente.
- O projeto tramita em caráter conclusivo e, sem recursos, seguirá diretamente para análise do Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que autoriza estados e municípios a utilizarem consórcios públicos para a compra de insumos destinados à merenda escolar. A medida busca otimizar a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), permitindo que os entes federativos alcancem economias de escala e maior eficiência logística ao unirem esforços de aquisição. Para assegurar o impacto social da política, o relator, Delegado Fabio Costa, incluiu uma emenda que preserva a exigência de que cada município ou estado mantenha a compra mínima de 45% de produtos provenientes da agricultura familiar. O texto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, caso não haja apresentação de recursos para votação em plenário, a proposta poderá seguir diretamente para apreciação do Senado Federal, fortalecendo a descentralização e o apoio aos produtores locais.
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