Congresso prorroga por 60 dias medida provisória de R$ 3,15 bi
O Congresso Nacional estendeu a validade da MP 1.388, que destina crédito extraordinário ao Ministério de Minas e Energia.
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19/10 às 06:45
Pontos principais
- A Medida Provisória nº 1.388 teve sua vigência prorrogada por 60 dias.
- O montante do crédito extraordinário é de R$ 3,152 bilhões.
- Os recursos são direcionados ao Ministério de Minas e Energia.
- A decisão segue o rito da Emenda Constitucional nº 32 de 2001.
O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.388, que abre crédito extraordinário de R$ 3,152 bilhões para o Ministério de Minas e Energia. A extensão do prazo cumpre o rito constitucional estabelecido pela Emenda Constitucional nº 32 de 2001.
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