Congresso prorroga por 60 dias MP que destina R$ 550 mi ao MME
A medida provisória 1.372, que libera crédito extraordinário para o Ministério de Minas e Energia, teve sua validade estendida pelo Congresso.
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25/08 às 08:16
Pontos principais
- O Congresso Nacional aprovou a prorrogação da Medida Provisória nº 1.372 por mais 60 dias.
- A norma destina R$ 550 milhões em crédito extraordinário ao Ministério de Minas e Energia.
- A decisão segue o rito constitucional de tramitação de medidas provisórias no Poder Legislativo.
O Congresso Nacional oficializou a prorrogação da vigência da Medida Provisória nº 1.372 de 2026 por um período adicional de 60 dias. A norma é responsável por destinar R$ 550 milhões em crédito extraordinário diretamente ao Ministério de Minas e Energia. A extensão da validade da matéria segue os trâmites constitucionais estabelecidos para a tramitação de medidas provisórias no Legislativo federal.
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