STF pretende arquivar inquérito das fake news após analisar 104 procedimentos
No Brasil, o presidente do STF, Edson Fachin, mantém sob sigilo o inquérito das fake news e pretende arquivá-lo após analisar 104 procedimentos ligados a ele.
Pontos principais
- O inquérito das fake news (Inq. 4.781), aberto em 2019, está sob relatoria da Presidência do STF desde 9 de setembro de 2026, pela Portaria 189.
- Dos quatro procedimentos cujo acesso Fux determinou, os outros três (Inq. 4.874, Pet. 10.405 e Pet. 12.100) são públicos e podem ser acessados de imediato.
- A Presidência identificou 104 procedimentos vinculados ao inquérito, entre petições e investigações preliminares, e a análise segue em andamento.
- Concluída a análise, os procedimentos seguem à autoridade policial e depois à Procuradoria-Geral da República, que avalia denúncia ou pedido de arquivamento.
- Os atos praticados até 9 de setembro, inclusive a atribuição de sigilo, permanecem válidos.
- A Presidência não define prazo, e as informações serão divulgadas caso a caso, dentro dos limites do sigilo legal.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, respondeu em despacho de 9 de outubro a uma decisão do ministro Luiz Fux, proferida na ADPF 1.144, que mandava dar acesso integral a quatro procedimentos ligados ao inquérito das fake news. Fachin afirma que os outros três são públicos e não há óbice a acesso imediato a eles. O Inq. 4.781, o próprio inquérito das fake news, segue sob o sigilo atribuído antes de a relatoria passar à Presidência, em 9 de setembro de 2026.
Segundo Fachin, a Presidência ainda examina quais procedimentos já estão prontos para decisão e quais dependem de diligências complementares. A Presidência do STF diz pretender promover o arquivamento definitivo do inquérito após cumpridas essas etapas, com ampla publicidade dos atos.
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