Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40 horas

O Senado brasileiro aprovou, em 14 de outubro de 2026, em 1º e 2º turnos, a PEC 221/2019, por 75 votos a 1. A proposta altera o art. 7º da Constituição para reduzir a jornada máxima semanal e prever dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, e segue agora para promulgação.

A ficha de tramitação do Senado resume a jornada em 40 horas semanais, com aplicação progressiva, embora não fixe data de vigência nem prazo de transição. Enquanto sindicatos classificaram a aprovação como uma conquista histórica para os trabalhadores, entidades patronais manifestaram forte insatisfação com a decisão.

Representantes da indústria, incluindo a Fiesp, criticaram a aprovação da medida, chegando a classificar o texto como uma 'PEC boca de urna'. O setor produtivo alerta que o aumento dos custos com a mão de obra pode pressionar a inflação, classificando a mudança na escala de trabalho como um retrocesso para a competitividade econômica.