Projeto no Senado facilita recuperação de crédito do Fies
Proposta permite que bancos acessem dados fiscais de estudantes inadimplentes para renegociar dívidas e garantir novos financiamentos do Fies.
Pontos principais
- O PLP 94/2024 autoriza o acesso a dados fiscais e patrimoniais de devedores do Fies.
- A medida visa facilitar a recuperação de recursos e viabilizar novas concessões de crédito.
- O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira e tramita na Comissão de Assuntos Econômicos.
- A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Educação e Cultura do Senado.
O Senado Federal analisa o Projeto de Lei Complementar 94/2024, que busca ampliar as ferramentas de cobrança do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira, autoriza a instituição financeira pública responsável pelo programa a acessar dados fiscais e patrimoniais de estudantes que possuem parcelas em atraso. O objetivo central é identificar a real capacidade de pagamento dos devedores para facilitar a recuperação de valores e promover renegociações mais eficientes.
Além de combater a inadimplência, o texto pretende garantir a sustentabilidade financeira do programa, assegurando que os recursos recuperados sejam reinvestidos em novos financiamentos. Após ter seu parecer aprovado na Comissão de Educação e Cultura, o projeto agora aguarda a designação de um relator na Comissão de Assuntos Econômicos para dar continuidade ao seu trâmite legislativo.