Comissão do Senado aprova acesso do Fies a dados fiscais de devedores
Projeto permite que banco operador do Fies consulte dados tributários e patrimoniais de estudantes para otimizar a cobrança de dívidas.
Pontos principais
- A Comissão de Educação do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 94/2024.
- A medida autoriza o agente operador do Fies a acessar dados fiscais e patrimoniais de beneficiários inadimplentes.
- O objetivo é avaliar a capacidade de pagamento dos estudantes para definir estratégias de renegociação.
- O relator Confúcio Moura defende que a iniciativa aumenta a sustentabilidade financeira do programa.
- O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
A Comissão de Educação do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 94/2024, que autoriza a instituição financeira pública responsável pelo Fies a acessar dados fiscais e patrimoniais de estudantes com dívidas em atraso. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira, visa modernizar a gestão do programa ao permitir uma análise mais precisa da capacidade financeira dos devedores, facilitando a definição de estratégias de cobrança e renegociação mais eficazes. Segundo o relator, senador Confúcio Moura, a medida é fundamental para garantir a sustentabilidade do Fies e assegurar a disponibilidade de recursos para novos financiamentos estudantis. Após a aprovação na comissão, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos, onde passará por nova etapa de discussão antes de seguir para votação definitiva.