Comissão aprova consulta a dados fiscais de devedores do Fies

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 94/2024, que autoriza o agente operador do Fies a acessar dados fiscais e patrimoniais de estudantes com dívidas em atraso. A proposta altera o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, permitindo que instituições financeiras públicas federais avaliem a real capacidade de pagamento dos devedores. Segundo o relator, senador Confúcio Moura, a medida é fundamental para criar estratégias de cobrança mais assertivas e garantir a sustentabilidade do programa, assegurando a disponibilidade de recursos para novos financiamentos. Após o aval da comissão, o projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos, onde será discutido o impacto da medida na gestão dos ativos do Fies e na recuperação de créditos.