Projeto de lei propõe renegociação bienal de dívidas do Fies
O PL 709/26 busca reduzir a inadimplência do Fies com novas rodadas de renegociação a cada dois anos e descontos de até 99% nos encargos.
Pontos principais
- O PL 709/26 contempla contratos do Fies com atraso até o segundo semestre de 2024.
- A proposta institui rodadas obrigatórias de renegociação a cada 24 meses.
- Estudantes do CadÚnico ou das regiões Norte e Nordeste terão 10% de desconto adicional.
- Dívidas com atraso superior a 360 dias poderão ter 99% de desconto nos encargos moratórios.
- A inadimplência do Fies atingiu 59,3% ao final de 2025, motivando a criação do projeto.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 709/26, que estabelece novas diretrizes para a renegociação de dívidas do Fies. Com o objetivo de conter o avanço da inadimplência, que alcançou 59,3% ao final de 2025, o texto propõe a criação de rodadas de renegociação obrigatórias a cada dois anos. A medida abrange contratos com atrasos registrados até o segundo semestre de 2024 e prevê descontos de até 99% nos encargos moratórios para débitos com mais de 360 dias de vencimento. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, também busca ampliar o acesso à regularização financeira ao oferecer benefícios adicionais de 10 pontos percentuais para estudantes inscritos no CadÚnico ou residentes nas regiões Norte e Nordeste, visando mitigar o impacto social da dívida estudantil no país.
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