Nova lei de minerais críticos prioriza produção de fertilizantes no Brasil
Legislação sancionada visa reduzir a dependência externa de insumos agrícolas com incentivos fiscais e prioridade em análises governamentais.
Pontos principais
- A Lei de Minerais Críticos, sancionada em 16 de setembro de 2026, elege fertilizantes como prioridade estratégica.
- O Brasil importa atualmente mais de 85% dos fertilizantes utilizados no agronegócio nacional.
- O governo destinou R$ 7 bilhões em fundos garantidores e créditos fiscais para fomentar o setor.
- Projetos de fertilizantes terão fila preferencial de análise e acesso facilitado a garantias governamentais.
A nova Lei de Minerais Críticos, sancionada em 16 de setembro de 2026, estabelece os fertilizantes fosfatados, potássicos e nitrogenados como prioridades estratégicas para o desenvolvimento nacional. A medida busca mitigar a vulnerabilidade do agronegócio brasileiro, que hoje depende da importação de mais de 85% dos insumos que consome, tornando a produção rural suscetível a crises geopolíticas e à volatilidade dos preços internacionais.
Para impulsionar a produção interna, o governo federal disponibilizou um pacote de R$ 7 bilhões em fundos garantidores e créditos fiscais. Além do suporte financeiro, as empresas do setor passarão a contar com uma fila preferencial de análise governamental e acesso facilitado a garantias. A iniciativa aproveita a demanda tecnológica por minerais críticos para fortalecer a segurança alimentar e reduzir os custos de produção no campo.
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