Flávio Bolsonaro propõe sistema de segurança mais rígido que o de El Salvador

O candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), apresentou o pacote de segurança pública denominado 'Brasil Sem Medo', que integra seu plano de governo para o período de 2027 a 2030. A proposta central visa implementar um sistema prisional mais rígido que o modelo adotado em El Salvador, com a criação de 500 mil novas vagas no sistema carcerário em quatro anos para zerar o déficit atual. O projeto prevê a criação do Complexo Federal de Segurança Máxima, batizado de TREVA, que reunirá os cinco presídios federais existentes e cinco novas unidades de segurança máxima, onde detentos de alta periculosidade serão mantidos em isolamento, sem acesso a celulares e com visitas rigorosamente monitoradas.

Além da expansão do sistema prisional, a pauta de segurança do candidato inclui mudanças constitucionais e legislativas profundas. Flávio Bolsonaro defende a redução da maioridade penal para 16 anos, com a possibilidade de aplicação da medida a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa. O plano também estabelece a castração química como punição para condenados por estupro e abuso de crianças, além de classificar facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e milícias como organizações narcoterroristas. A emenda para a redução da maioridade penal deve ser apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) como parte da PEC da Segurança Pública, que atualmente tramita no Senado.