Comissão da Câmara aprova incentivo fiscal para contratação de desempregados

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui a Política Nacional de Estímulo à Geração de Emprego e Renda. A proposta autoriza a concessão de incentivos fiscais para empresas que contratarem trabalhadores desempregados há mais de 12 meses, desde que o novo funcionário seja mantido no cargo pelo período mínimo de um ano. A medida busca fomentar a reinserção de profissionais no mercado de trabalho formal.

Para garantir a transparência e evitar fraudes, o texto estabelece vedações importantes, como a proibição de contratar parentes de sócios ou administradores. Além disso, empresas com dívidas junto ao governo ou à Previdência não poderão aderir ao programa, que também impede a substituição de funcionários demitidos sem justa causa nos seis meses anteriores. O projeto segue agora para análise em outras comissões da Câmara antes de ser enviado ao Senado.