Comissão da Câmara aprova programa de inclusão de donas de casa no mercado
Projeto de lei visa capacitar e facilitar a entrada de mulheres no mercado formal de trabalho por meio de mentorias e subsídios educacionais.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 1429/24 foca na qualificação de mulheres que nunca trabalharam ou estão fora do mercado formal.
- A relatora Laura Carneiro removeu incentivos fiscais a empresas para assegurar a conformidade com regras orçamentárias.
- O programa inclui medidas como flexibilidade de horários, mentoria e subsídios para educação continuada.
- O poder público será responsável por campanhas de valorização do trabalho doméstico e da inserção profissional.
- A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1429/24, que estabelece um programa voltado à capacitação e inserção de donas de casa no mercado de trabalho formal. A iniciativa busca oferecer suporte para mulheres que possuem pouca ou nenhuma experiência profissional, utilizando estratégias como mentoria, aconselhamento de carreira e apoio financeiro para educação continuada. Para garantir a viabilidade orçamentária, a relatora Laura Carneiro retirou do texto original os dispositivos que previam incentivos fiscais para empresas contratantes. Além da qualificação técnica, a proposta prevê que o Estado promova campanhas de valorização do trabalho doméstico. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e, caso aprovado, será encaminhado ao Senado Federal para análise.
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