Projetos de lei estaduais impõem restrições a novos data centers
Levantamento aponta que metade dos novos projetos de lei estaduais em 2026 propõe restrições ou ônus para a instalação de data centers no país.
Pontos principais
- Oito dos 16 projetos de lei estaduais apresentados em 2026 criam barreiras ou encargos para o setor.
- As propostas restritivas focam em licenciamento ambiental, consumo de água e limites de potência.
- Ceará e Goiás seguem na contramão, com leis estaduais de incentivo para atrair investimentos.
- O governo federal trabalha no Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
O setor de infraestrutura digital enfrenta um cenário de maior regulação nos estados brasileiros. Um levantamento da Innova Assuntos Públicos identificou 20 projetos de lei em 11 assembleias estaduais entre 2025 e outubro de 2026, sendo que metade das novas iniciativas deste ano impõe restrições ou ônus adicionais aos empreendimentos. As medidas focam principalmente em critérios rigorosos de licenciamento ambiental, transparência, limites de potência e uso de recursos hídricos.
Enquanto estados como Ceará e Goiás mantêm políticas de incentivo para atrair grandes obras, a tendência de regulação cresce em regiões que recebem anúncios de novos data centers. Paralelamente, o governo federal busca avançar com o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) para padronizar o ambiente de negócios. Especialistas avaliam que o aumento da fiscalização estadual reflete a preocupação com o impacto local dessas instalações de alta demanda energética.
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