Parlamento da Hungria revoga leis que restringiam conteúdo LGBTQIA+

O Parlamento da Hungria aprovou, por 139 votos a favor e 51 contra, a revogação de dispositivos da lei de proteção infantil de 2021 que restringiam menções à homossexualidade e à identidade de gênero diante de menores. A medida, articulada pelo governo do primeiro-ministro Peter Magyar, marca uma mudança significativa na política interna do país, distanciando-se das diretrizes implementadas anteriormente sob a gestão de Viktor Orbán.

A aprovação das emendas contou com a maioria de dois terços do partido Tisza no Legislativo, permitindo a alteração mesmo com a oposição do Fidesz e do Partido Democrata Cristão. O governo Magyar defendeu a mudança como um passo necessário para adequar a legislação húngara ao direito europeu e reforçar o compromisso do país com os valores democráticos do bloco.

Como resultado direto da votação, a União Europeia anunciou a liberação de 4,2 bilhões de euros em fundos que estavam congelados devido a preocupações com o Estado de Direito na Hungria. Além do aporte financeiro, o país será readmitido em programas educacionais e de pesquisa, como o Erasmus+ e o Horizon Europe, sinalizando uma reaproximação diplomática com as instituições europeias.