Tribunal da UE decide que leis anti-LGBTQ da Hungria violam valores do bloco

O Tribunal Superior da União Europeia proferiu uma decisão sem precedentes, declarando que as leis anti-LGBTQ da Hungria violam os valores fundamentais do tratado do bloco. A corte considerou que as reformas húngaras, implementadas pelo governo de Viktor Orbán, que restringem a visibilidade e os direitos da comunidade LGBTQ+, incluindo a proibição de exibição de conteúdo para menores de idade, estão em desacordo com os princípios da UE. As normas húngaras foram consideradas ilegais por restringir o acesso a conteúdos e estigmatizar a comunidade LGBTQIA+.

Esta decisão é um marco nas relações entre a Hungria e a União Europeia, reforçando a posição do bloco em relação aos direitos humanos e à não-discriminação entre seus estados-membros. A medida sublinha a importância da adesão aos valores fundadores da UE por parte de todos os seus integrantes, e que a Hungria violou a legislação da União Europeia com essas políticas.