TSE anula votos de Garotinho e manda retotalizar votação para governo do Rio
O TSE anulou os votos de Anthony Garotinho e determinou a retotalização da votação para governador do Rio de Janeiro, no Brasil, com esses votos fora da base de cálculo.
Pontos principais
- O TSE rejeitou por unanimidade o pedido de Garotinho (Republicanos) para desistir do recurso e manteve o indeferimento da candidatura.
- A anulação dos votos foi decidida por 5 a 2; ficaram vencidos os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior.
- O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, afastou a inelegibilidade da alínea l do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 64/1990.
- Cueva votou por preservar os efeitos da totalização do 1º turno para o 2º, já que nenhuma chapa alcançou maioria absoluta.
- O TSE comunicou a decisão ao TRE-RJ para as providências cabíveis, inclusive a retotalização.
- O ministro Cristiano Zanin, do STF, rejeitou recurso da coligação de Eduardo Paes que buscava manter a disputa em segundo turno.
Na eleição para governador do Rio de Janeiro, no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou na quinta-feira (8) a anulação dos votos atribuídos a Anthony Garotinho e a retotalização da votação majoritária, com esses votos excluídos da base de cálculo da votação válida. A corte manteve o indeferimento da candidatura por falta de condições de elegibilidade relativas ao pleno exercício dos direitos políticos, decorrente de condenação por improbidade administrativa dolosa, e à filiação partidária.
O TSE não diz quem será eleito. O presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, afirmou na sessão que a definição sobre quais estados terão 2º turno para governador precisava ocorrer até quinta-feira, porque cada dia de atraso afeta a logística de quase 500 mil urnas.
O TRE-RJ marcou a retotalização para sábado (10), às 15h, e suspendeu a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão até domingo. Douglas Ruas, presidente da Assembleia Legislativa e filiado ao PL, é investigado pela Procuradoria-Geral da Justiça por suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e organização criminosa, em procedimento aberto em julho.
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