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RESOLUÇÃO GECEX Nº 974, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Presidência da República › Câmara de Comércio Exterior › Comitê-Executivo de Gestão
O que significa para o Brasil?
Esta resolução atualiza a lista de autopeças que possuem redução temporária no imposto de importação, conhecida como regime de Ex-tarifários. Na prática, o ato altera, inclui ou revoga benefícios fiscais para componentes específicos utilizados na fabricação de veículos, afetando diretamente o custo de importação dessas peças para a indústria automotiva brasileira.
Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO GECEX Nº 974, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, para fins de inclusão, alteração e revogação de Ex-tarifários.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, caput, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 12.515, de 16 de junho de 2025, e na Resolução Gecex nº 368, de 20 de julho de 2022; e considerando a deliberação de sua 241ª Reunião Ordinária, ocorrida em 24 de setembro de 2026, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam excluídos do Anexo II da Resolução Gecex nº 284, de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Ficam alteradas as descrições de Ex-tarifários de autopeças constantes do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 2021, que passam a vigorar com as redações especificadas no Anexo III desta Resolução.
Art. 4º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo IV desta Resolução.
Art. 5º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução Gecex nº 284, de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo V desta Resolução.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Presidente do Comitê
ANEXO I
NCM
Nº Ex
Descrição
7326.90.90
043
Garfo forjado a quente, composto de aço médio carbono, silício, magnésio, enxofre e fósforo, com interfaces funcionais usinadas de precisão, com a função de permitir conexão com elementos móveis rotativos de juntas cardânicas, aplicadas em colunas de direção de veículos comerciais (caminhões e ônibus), resiste a torque cardânico superior a 500 Nm, peso máximo de 0,320 kg e dimensões máximas aproximadas de 64 mm, 54 mm e 54 mm.
8409.91.14
005
Válvula de admissão para motores ciclo Otto de veículo automóveis, fabricada em aço martensítico SUH11 com recozimento, têmpera e revenimento, com posterior endurecimento de superfície através de nitretação, camada nitretada de espessura mínima de 0.015 mm e dureza interna de HRC 28 a 38, haste com tolerância de circularidade máxima de 0.005 mm e extremidade tratada por indução.
8409.91.14
006
Válvula de exaustão de gases para motores ciclo Otto de veículo automóveis, haste fabricada em liga de aço SUH11, parte interna oca contendo entre 0,309 e 0,412 grama de sódio, com tratamentos de têmpera, nitretação, tratamento por indução e revestimento da face (hardfacing) feito com liga Stellite 1.
8409.91.90
175
Tampa de Cabeçote; contendo alumínio (AlSi9Cu3(Fe3) (DIN EN 1706)); com batimento dos mancais de 0,03 mm, planicidade da base de vedação 0,08 mm, rugosidade média da base vedação de 15 micra e ondulação menor que 15 micra, diâmetro do furo da válvula 18 mm (+0,018 mm), diâmetro do furo do sensor 15,4 mm (0,018 mm); para fabricação de módulo de comando de válvulas; com função de alojar os componentes do módulo; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves.
8409.91.90
214
Carcaça do motor, fabricada em liga de alumínio (AlSi10MnMg), com dimensões aproximadas de 418,8 mm (+-1,2 mm) x 258,1 mm (+-1,1 mm) x 124,29 mm (+-0,19 mm), resistência à tração igual ou superior a 250 MPa, dureza de 65-95 HBW, rugosidade Rz de 12,5 a 50 micrometros, aplica em veículos automóveis elétricos ou híbridos.
8483.90.00
486
Carcaça traseira, composto predominantemente em alumínio (ADC12) conforme a norma (JISH5302:2006), resistência a tração maior ou igual a 228 Mpa e dureza de 80 a 110 HBW, dimensões aproximadas de 374 (+-0,5 mm) x 240,2 (+-0,5 mm) x 64 mm (+-0,15 mm), próprio para aplicação em veículos automóveis elétricos.
8483.90.00
489
Eixo principal, com corpo em alumínio (TL4521) e tratamento térmico em cementação e têmpera integral, dureza superficial de 59 a 63 HRC e dureza do núcleo de 30 a 45 HRC, profundidade da camada de infiltração de 0,5 a 0,8 mm, dimensões aproximadas de 178,5 x 47,98 x 47,98 mm (+-10 mm), próprio para aplicação em veículos automóveis híbridos.
8501.32.10
026
Conjunto de propulsão elétrico, com carcaça fabricada em alumínio e sistema de engrenagens em liga de aço, integrado com motor de acionamento síncrono, de velocidade de rotação igual ou inferior a 18000 rpm; controlador de domínio de potência, dotado de carregador de bordo bidirecional (Bi-OBC), conversor DC/DC, unidade de controle do veículo e sistema de gerenciamento de bateria; controlador do motor de acionamento e unidade de distribuição de energia de alta tensão (PDU); tensão de operação do conjunto de 450 V, potência nominal máxima de 55 kW, torque nominal máximo de 105 Nm, grau de proteção IP67, com dimensões aproximadas de 565 x 386 x 692 mm (+-10 mm), próprio para aplicação em veículos automóveis elétricos ou híbridos.
8512.90.00
016
Módulo de fonte de luz com tecnologia LED para funções de iluminação e sinalização automotiva, podendo ambas funções serem obtidas com monochip ou multichip, com montagem do módulo por tecnologia Submount, possui sistema de refrigeração passiva, com colocação do LED no módulo por processo patenteado, através de ablação por laser de um revestimento anodizado em um dissipador de calor e alta precisão de posicionamento do LED no módulo com a tolerância de +/- 40 mícron, para aplicação com refletores ou guias de luz (patenteado), produzindo um feixe mais potente, cor próxima à luz do dia, com menor consumo de energia e vida prolongada.
8525.89.19
065
Câmera frontal automotiva, destinada à integração em sistemas avançados de assistência ao condutor (ADAS), com tensão nominal de operação de até 16 V, corrente nominal de até 500 mA, resolução de imagem de até 2 megapixels; possui dimensões externas de até 150 mm de largura e até 100 mm de altura e peso máximo de 0,25 kg, projetada para instalação no para-brisa, com estrutura externa em alumínio e conector elétrico de 16 ou 32 pinos, com capacidade técnica para realizar funcionalidades como detecção de faixas de rodagem, sinais de trânsito, veículos e pedestres, compatível com sistemas de frenagem autônoma de emergência, alerta de colisão frontal e controle automático de faróis, cuja ativação depende da configuração técnica do veículo em que está instalada.
8525.89.29
008
Câmera dianteira do sistema de assistência ao condutor aplicada em veículos automóveis, com sensor de 1.820 x 940 pixels efetivos, ângulo de visão de 100.3 x 39.3 x 100 graus, comunicação via rede CAN com controlador externo, montado em invólucro externo fabricado em liga de alumínio.
8537.10.90
176
Módulo de controle eletrônico de gerenciamento do sistema suplementar de segurança, para controlar o acionamento das bolsas de ar e o pré-tensionador do cinto de segurança, contendo placa de circuito impresso, de um ou mais conectores elétricos, unidade eletrônica, circuito elétrico de disparo e função de autodiagnóstico; com grau de proteção IP 58 ou superior; carcaça fabricada em termoplásticos de poliéster; próprio para veículos automotivos.
8543.70.99
385
Dispositivo de captura de imagem aplicado ao sistema avançado de assistência ao motorista (ADAS), tensão de operação de 10,5 a 16 VDC, corrente nominal de 350 mA, com resolução de 1,7 mega pixels, taxa de atualização da imagem de 36 quadros por segundo, com ângulo de imagem de 39,3 graus vertical e 100 graus horizontal aproximadamente, com temperatura de operação de -40 até +85 graus Celsius, conta com conexão para 2 conectores, com aproximadamente altura de 32 milímetros, largura de 54 milímetros e comprimento de 87 milímetros e pesando 158 gramas aproximadamente.
8543.70.99
401
Dispositivo de captura de imagem aplicado ao sistema avançado de assistência ao motorista (ADAS); tensão de operação de 10,5 a 16 VDC, corrente nominal de 350mA, com resolução de 1,7 M pixels, taxa de atualização da imagem de 36 FPS, com ângulo de imagem de 39,3 graus vertical e 100 graus horizontal aproximadamente, com temperatura de operação de -40 até +85 graus celsius; contando com conexão para 2 conectores; peça com aproximadamente altura de 32 milímetros, largura de 54 milímetros e comprimento de 87 milímetros pesando 158 gramas aproximadamente.
8708.29.14
002
Suporte de montagem de tela (PAD), fabricado em aço (DOC1) pelo processo de estampagem a frio, com espessura aproximada de 2 mm, com resistência à tração entre 270 e 370 MPa, dotado de orifícios de passagem com rugosidade aproximada de 6 micrômetros na parede interna, próprio para veículos automóveis elétricos ou híbridos.
8708.94.90
193
Braço de arrasto da viga de torção traseira ou dianteira, fabricada em aço carbono de alta resistência (QStE420TM) pelo processo de estampagem, dobramento e soldagem, com espessura aproximada de 3,8 mm, aplicado no sistema de suspensão de veículos automóveis elétricos ou híbridos.
8708.94.90
197
Placa de conexão sob a coluna de direção, fabricado em aço (DCO1) pelo processo de estampagem, com comprimento de 310 mm (+-10 mm), largura de 180 mm (+-10 mm), com espessura aproximada de 2 mm, com resistência à tração entre 270 e 370 MPa, próprio para veículos automóveis elétricos ou híbridos.
8708.94.90
198
Travessa barra de torção, dianteira ou traseira, fabricada em aço de ala resistência pelo processo de conformação interna de alta pressão, com seção transversal variável, com dimensões aproximadas de 1100 x 75 x 60 mm, próprio para veículos automóveis elétricos ou híbridos.
8708.99.90
150
Revestimento em perfil de liga de alumínio almas de 1,3 mm de espessura preto brilhante da moldura da janela da porta traseira, lado esquerdo ou direito, mas dimensões 790,3 mm linear, caracterizada como partes e acessórios da carroceria de veículo automotivo; PN 7416527, 7416528.
8708.99.90
330
Acabamento superior com canaleta para guarnição de borracha da porta, lado frontal direito ou esquerdo, nas dimensões 1211,4 a 1236,4 mm x 588,30 mm x 676,4 mm, peso aproximado de 1010 gramas, aplicado a veículos automotivos; PN 9451539, 9451540, 9451545, 9451546, 9451565, 9451566, 9451547, 9451548, 9451541
8708.99.90
496
Conjunto do conector de admissão, fabricado predominantemente em nylon, aço e borracha, com dimensões aproximadas de 123,3 x 75 x 72,5 mm, com estanqueidade inferior a 20 mL/min a uma pressão de 250 kPa, em conformidade com a norma GB/T 30512-2014, aplicado em veículos automóveis elétricos ou híbridos.
9025.19.90
017
Sensor de pressão e temperatura do coletor de admissão, em plástico (PBT-GF30), com vedação em FKM, faixa do sensor 20 a 300 kPa, pressão de operação 10 a 115 kPa, temperatura de operação de -40 a 130 graus Celsius, tensão de alimentação 4,75 a 5,25 V, carga de saída de -1,0 a 0,5 mA, resistência de carga 5 a 50 quilo-ohms, capacidade de carga 12 nF, tempo de resposta 1,0 ms, com função de monitorar parâmetros para a ECU e controle de emissões em motores de combustão, aplicado em veículos automotivos híbridos.
9026.20.90
093
Sensor de pressão e temperatura do coletor de admissão, em plástico (PBT-GF30), com vedação em FKM, faixa do sensor 20 a 300 kPa, pressão de operação 10 a 300 kPa, temperatura de operação de -40 a 130 graus Celsius, tensão de alimentação 4,75 a 5,25 V, corrente 6,00 a 12,50 mA, carga de saída de -1,0 a 1,0 mA, resistência de carga 5 a 50 quilo-ohms, capacidade de carga 12 nF, tempo de resposta 1,0 ms, com função de monitorar parâmetros para a ECU e controle de emissões em motores de combustão, aplicado em veículos automotivos híbridos.
9026.20.90
094
Sensor de pressão e temperatura; contendo sensor de temperatura com termistor do tipo NTC (coeficiente de temperatura negativo), módulo de sensor de pressão internamente acoplado, carcaça e tampa em polibutileno reforçado com fibra de vidro (PBT-GF), vedação em anel o-ring de HNBR, terminais do conector do tipo lâmina em bronze estanhado, dotado de conector de quatro pinos, bocal de acoplamento com diâmetro igual ou inferior a 12 mm, tempo de resposta máximo do sensor de 1 milissegundo, tolerância de pressão de -3 a 3 kPa, aplicado a veículos automóveis.
9026.80.00
018
Sensor de pressão para sistemas de ar-condicionado automotivo, composto por alumínio, polietéter de polifênol (PPE) e poliamida com 30 por cento de fibra de vidro, tensão de alimentação entre 4,9 e 5,1 VDC, corrente máxima de até 10 mA, pressão de trabalho entre 0,06 e 3,3 MPa, próprio para veículos automóveis elétricos ou híbridos.
9032.89.29
275
Conjunto de transmissão automática, fabricado em alumínio, com engrenagens multiplicadoras feitas em liga de ferro, integrado com motor e gerador elétrico trifásicos de 340V com classe de proteção IP67 e potência máxima de 130kW, com comprimento de 608 mm a 615 mm, largura de 415 a 425 mm e altura de 500 a 510 mm, própria para aplicação em veículos de passageiro com propulsão híbrida.
9032.89.90
055
Controlador de domínio de energia, constituído predominantemente em alumínio, cobre, plástico e resina epóxi, integrado com unidade de microcontrolador, unidade de controle do veículo, sistema de gerenciamento de bateria, conversor DC, carregador de bordo e módulo de distribuição de alta tensão, próprio para aplicação em veículos automóveis híbridos.
ANEXO II
NCM
Nº Ex
Descrição Vigente
8431.49.22
021
Conjunto próprio para aplicação no sistema de locomoção de máquinas autopropulsadas sobre esteira, contendo elos manufaturados em aço alto carbono de baixa liga garantindo resistência à abrasão e ao impacto, obtido através do processo de forjamento a quente, com tratamento térmico por meio de têmpera e revenimento de forma a aumentar a dureza e resistência, apresentando de 80 a 92 elos simples com passo de aproximadamente 175mm a 228,6mm e peso entre 910kg a 2.180kg por corrente além de mais 4 elos masters também em ambos os lados, abrangendo pinos de fixação, buchas, parafusos e vedações
8431.49.22
020
Conjunto de corrente de elos, próprio para aplicação no sistema de locomoção de máquinas autopropulsadas sobre esteira, manufaturados em aço alto carbono de baixa liga, garantindo resistência à abrasão e ao impacto, obtidos através do processo de forjamento a quente, com tratamento térmico por meio de têmpera e revenimento de forma a aumentar a dureza e resistência, apresentando cerca de 42 a 102 elos simples por corrente, contendo elos com passo de aproximadamente 175 mm a 280 mm, comprimento de 242 mm a 414 mm e peso entre 2,3 kg a 18,05 kg, abrangendo também pinos de fixação, buchas, parafusos e vedações
ANEXO III
NCM
Nº Ex
Descrição
8507.60.00
055
Banco de baterias de alta tensão de íons de lítio do tipo NMC - Níquel, Manganês e Cobalto, para uso em veículos elétricos híbridos PHEV, com capacidade nominal de energia de 34,000 a 35,430 kWh, capacidade nominal de carga elétrica de 110 a 114 Ah e tensão nominal de 309,1 a 310,8 V, montado em caixa de aço carbono e alumínio, com camada de isolamento em MPP (conforme norma UL94 HF-1) com grau de proteção IP67, dotada de sistema de resfriamento a líquido refrigerante (solução de etilenoglicol) integrado e superfície de fixação customizada para instalação em veículos SUVs; o conjunto é equipado com BMS (SOC, proteções de sobrecorrente/sobre temperatura, monitoramento de tensão/temperatura por célula e balanceamento) e BDU, com temperaturas operacionais de -20 a +55 graus Celsius em estado de carga, e de -30 a +55 graus Celsius em estado de descarga; sistema em configuração em monobloco, desenhado para atender a disposição do veículo, com pontos de fixação na base do assoalho, com dimensões aproximadas de 1211.5 mm (C), 1030.0 mm (L), 275.5 mm (A) e peso aproximado de 228 +/- 6,5 kg, desenvolvido para aplicação específica em veículos automotores eletrificados híbridos com faixa de peso de 2000 a 2100 Kg e com capacidade de até 5 passageiros; interfaces elétricas: dispõe de 3 conectores de alta tensão e 1 conector de baixa tensão para comunicação com BMS.
8525.89.19
043
Câmera, carcaça em alumínio, para auxiliar o motorista em manobras e condução, 8 pinos de conexão, DMC com 23 caracteres, lente com 15 mm de diâmetro, nas dimensões de 44,77 mm x 23 mm, peso aproximado de 21 gramas, aplicado a veículos automotivos; PN 5A67AE6, 5A7EF16, 5B7F1A8.
8526.92.00
010
Transmissor de rádio telecomando tipo (ID), NG2.1 ou GEN3, com função de controle de acesso, abertura, fechamento e ignição, função de aproximação, botão de pânico ou botão diamante (luzes de boas-vindas), com ou sem botão de RCP (controle de estacionamento remoto) para função de estacionamento automático, para veículos automotivos.; PN 5A06C77, 8727999, 5A407B1, 5A40689, 5A40697, 5A40698, 8728007, 5A47437, 5A47435, 5A47426, 5A89447, 5B3E8B7, 5B7D797, 5B3E8D3, 5A89464.
8527.21.00
030
Módulos eletrônicos para sistema multimídia de veículos de passageiros com conexões CAN e USB, montados em chassis de aço SUS310 e liga alumínio com placas de circuito impresso com processador e memórias RAM, placas gráficas, receptores de radiodifusão (AM/FM) e de posicionamento global por satélite (GPS), reprodutores de áudio e de imagens, transmissores/receptores de sinais via bluetooth, sem dispositivos de visualização incorporados e sistema operacional, com dimensões aproximadas de 200 x 171,7 x 45 milímetros e peso entre 826 gramas e 854 gramas.
8528.69.90
005
Head-up display, indicador de informações importantes ao condutor, projetado no para-brisa, tais como; velocidade, navegação, mensagem do check control, desvio de trajetória, imagem virtual se forma a 2,4 m do observador, na extremidade do capô, tamanho da imagem no para-brisa 20 cm x 10 cm, tecnologia TFT "thin-film-transistor", unidade de comando HUD, temperatura de 105 Graus Celsius, luminosidade controlada pelo sistema "kombi", comunica-se via rede CAN, com a central CID, em carcaça em plástico e componentes eletrônicos, lado esquerdo no condutor, utilizado no painel, dimensões aproximadas de 298 à 305,5 mm x 197,8 mm, peso aproximado de 1500 gramas, aplicado a veículos automotivos; PN 5A63BF0, 5A838C4, 5B40C62, 5B82989.
8537.10.90
158
Módulo de segurança da detecção de impacto (ACSM) constituído por unidade de comando com funções de monitoramento do sistema, autoteste, indicação de disponibilidade, indicação de falhas, advertência de cinto de segurança e avaliação de sinais, equipado com sensores de aceleração internos para detecção de impacto frontal, lateral ou traseiro e capotagem, para controle do acionamento das bolsas infláveis de segurança (airbags) e dos pré-tensores dos cintos de segurança, e realizar chamada de emergência em veículos automotivos para transporte de passageiros, com tensão de alimentação entre 9 V e 16 V, dimensões aproximadas de 145,5 mm x 137,8 mm x 44,6 mm, com peso aproximado de 429 g e carcaça fabricada em material liga de alumínio AC-AlSi9Cu3(Fe) (EN 1706); PN: 5B4A506; 5B5A0E4; 5B83CD1, 5B87849, 5B87855.
8708.29.99
499
Para-sol móvel, lado direito ou esquerdo, próprio para uso no teto de veículos automóveis para transporte de passageiros, contendo porta espelho em plástico (PA6-GF30) com iluminação de cortesia ativada por micro chave elétrica, suporte de fixação no teto em plástico (POM), eixo de plástico (PA6-GF15),revestimento de tecido sintético (PES/PUR) ou de filme flexível de PVC, espelho reflexivo de vidro e cobertura deslizante do espelho em plástico (ABS+PC), com dimensões aproximadas entre 432,73 e 437,3 mm x 163 e 179,52 mm x 27,8 e 62,41 mm e peso aproximado entre 482 e 484 g; PN: 5A2A0A2; 5A2BAC2; 5A2A0B6; 5A2A0B3.
8708.29.99
551
Estrutura interna da porta para ser utilizada do lado direito ou esquerdo, fabricada predominantemente em material plástico com reforço de fibra de vidro (PP-GF30), com guia de alumínio (AW-5182), equipada com mecanismo de fixação e motor elétrico para movimentação do vidro, com dimensões aproximadas entre 570 mm a 675 mm x 480 mm a 745 mm x 110 mm a 155 mm e peso aproximado entre 1,250 kg e 1,840 kg, utilizada em veículos automotivos para transporte de passageiros; PN 5A64363, 9450783, 5A64364, 9450784, 5A64367, 9450785, 5A64368, 7432231, 7432232, 5A1D875, 5A1D876, 7432235, 7432236, 5A1D877, 5A1D878.
8708.29.99
686
Painel externo do teto com ou sem aberturas para teto solar e antena, caracterizado como parte da carroçaria de veículos automóveis, fabricado em aço estampado (CR3-GI50/50-E e/ou CR290Y490T-DP GI50/50-U), com dimensões aproximadas de 1.578,79 mm x 1.126,64 mm x espessura entre 0,7 e 0,8 mm e peso entre 10.239 g e 12.739 g.
8708.92.00
064
Sistema completo de exaustão para veículos de alta performance com silencioso e catalisador para controle de emissão de poluentes e sistema de borboletas para restrição da passagem de gás conforme modo de condução, tubos constituídos em aço inoxidável (2CRTINB18) e X3CrTi17 (1.4510 - DIN EN 10296-2), e espessura de 1.2mm, partes emendadas com conectores em metal; PN 7642018, 5A1CFF6, 5A65F20, 5A1CFF7.
8708.99.90
174
Tubo de abastecimento do tanque de combustível, em polietileno de alta densidade extrudado e soprado em multicamadas, com barreira de proteção EVOH revestido, comprimento aproximado de 694,33 mm, diâmetro maior de 65,50 mm e diâmetro menor de 35,40 mm, com conectores de fixação e válvula de gases, de aplicação em veículos automóveis de passageiros; PN 7449050, 7449052, 7449053.
8708.99.90
486
Conjunto da estrutura do radiador, composto por chapas de aço laminadas, de alta e média resistência, estampadas e soldadas, podendo ter espessuras entre 1 a 2mm, servindo como suporte no sistema frontal do veículo integrando componentes como o radiador, o para-choque, farois, entre outros, além de proporcionar segurança aos passageiros em caso de colisão; com dimensões aproximadas de 1666 x 662 x 510mm com variação de +/- 20mm.
8413.91.90
140
Conjunto de enchimento ativo do reservatório; contendo dois componentes (cachimbo e difusor); cachimbo com diâmetros de vedação 4,85 mm e 4,2 mm, com tolerância (+/-0,05 mm) e CpK maior ou igual a 1,33; diâmetro de encaixe no reservatório de 23,8 mm (+/-0,15 mm), CpK maior ou igual a 1,33; com difusor com furo de diâmetro entre 0,4 até 0,7 mm (+ - 0,03 mm) concêntrico no valor de diâmetro 0,1 mm em relação aos diâmetros de 5 mm e 4,25 mm e diâmetro externo de 5 mm (+ - 0,05 mm); conjunto tem concentricidade de diâmetro 1 mm entre o diâmetro do furo do difusor (entre 0,4 até 0,7 mm) e o diâmetro de passagem de combustível no cachimbo de 5,2 mm; para fabricação de módulo da bomba de combustível ; com função de enchimento ativo do reservatório; com aplicação em automóveis.
8501.31.10
029
Motor elétrico de corrente contínua, sem escovas, de imã permanente, com torque de operação básico em diferentes modos compreendido entre 62,4 Ncm a 148 Ncm, potência de entrada compreendida entre 240 W e 650 W, operando na tensão de 13 Vdc; com unidade de controle eletrônica integrada em compartimento selado, com conector integrado ou chicote elétrico, controlado por sinal PWM (modulação por largura de pulso) ou protocolo de comunicação LIN; com identificação de posição e proteção contra travamento do rotor, superaquecimento, sobre corrente e sobre tensão; com comprimento axial de aproximadamente 58 mm a 64,1 mm, diâmetro máximo de rotor de 109,1 mm, 3 furos dispostos em um diâmetro de 149mm na carcaça do motor, para fixação em um defletor, e mais 3 furos dispostos no rotor em um diâmetro de 84 mm, para posterior fixação da hélice; para aplicação exclusiva em módulos de arrefecimento de veículos automotores, à combustão, híbridos e elétricos.
8708.30.90
330
Conjunto placa usinada montado com mola de chapa; contendo placa usinada de ferro fundido cinzento com liga de dureza máxima de 250 HBS, mola de chapa moldada aço inox (ISO 16143-1 X10CrNi18-8); com conjunto montado composto por placa usinada e molas de chapas moldadas posicionadas em um canal interno por interferência possuindo furos com diâmetro máximo de 12 mm; placa possui diâmetro externo de 400 mm a 440 mm, diâmetro interno máximo de 190 mm e espessura máxima de 50 mm podendo ser sólido ou ventilado contendo ranhuras internas para posterior montagem no cubo de roda; peso máximo do conjunto 36 kg; para fabricação de cubo de roda com freio a disco; com função de promover a integração do cubo de roda com o sistema de frenagem do veículo; com aplicação em caminhões, ônibus.
8409.99.99
141
Anel; contendo aço (11SMn (Pb)37) ou (11SMn30) usinado; com diâmetro externo nominal de 14 mm, diâmetro interno nominal de 10,2 mm, espessura nominal de 6,5 mm, diâmetro do furo para passagem do óleo de 3,88 mm (+- 0,02 mm); para fabricação de bico injetor de óleo; com função de alojar o corpo rosqueado e o tubo de borrifamento de óleo; com aplicação em automóveis.
8409.99.99
144
Suporte quadrado; contendo aço (11SMn(Pb)37) ou (11SMn30) usinado; com comprimento nominal de 17,5 mm (+-0,1 mm), largura nominal de 14 mm (0 -0,1 mm), espessura nominal de 6,5 mm (+-0,25 mm), diâmetro nominal do furo da face de 10,2 mm (+0,12 +0,01 mm), diâmetro do furo para passagem do óleo de 3,88 mm (+- 0,02 mm); para fabricação de bico injetor de óleo; com função de alojar o corpo rosqueado e o tubo de borrifamento de óleo; com aplicação em automóveis.
9401.20.00
009
Assento do motorista para ônibus, com sistema de alerta vibratório e sistema de aquecimento integrado, composto por estrutura metálica, com encosto de cabeça integrado, cinto de segurança integrado, com sensor de cinto de segurança, descanso de braços, sem base giratória, ajustes de distância do volante, de angulação de altura, de encosto e de ombros e com amortecedor de absorção de choques e vibrações.
8708.50.80
071
Eixo traseiro eletrificado para veículo elétrico, comprimento máximo de 2200 a 2300 mm, peso de 1050 a 1250 kg, capacidade máxima de carga de 13 toneladas, tensão nominal de 650 V, potência de pico entre 220 e 340 kW, com dois motores trifásicos, freios a disco e grau de proteção IP6K9K, utilizado em caminhões, chassis de ônibus e ônibus.
ANEXO IV
NCM
Nº Ex
Descrição
Fim de Vigência
3815.12.10
010
Monólito; contendo cerâmica, com carga de metais nobres (paládio e ródio/platina e ródio); com diâmetro de 80 mm (+-5 mm), comprimento de 95 mm (+-5 mm), resistência a uma variação mínima de 500 graus Celsius de choque térmico; para fabricação de escapamentos automotivos; com função de promover as reações de oxidação e redução que transformam gases tóxicos em substâncias menos nocivas; com aplicação em automóveis.
30/09/2028
3926.90.90
274
Suporte para sistema avançado de assistência ao motorista (ADAS); contendo plástico com cobertura superficial de composto à base de sulfato de bário e resinas epóxi e fenólica ; com acrilonitrila butadieno estireno (ABS) com massa máxima de 200 g e área máxima de 0,05 m2 recoberto com uma fina camada de composto à base de sulfato de bário e resinas epóxi e fenólica responsável por aumento da energia superficial da peça assegurando adesão otimizada e na resistência a intempéries e agentes químicos; para fabricação de conjunto vidro automotivo (para-brisa); com função de ser usado para fixação / montagem do sistema de assistência ao motorista ao vidro do veículo; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus.
30/09/2028
3926.90.90
275
Tampa de cobertura do suporte de fixação do sensor de radar na grade dianteira, fabricada em plástico (ABS+PC / PC), dimensões aproximadas de 289,6 mm x 53,7 mm x 123,9 mm e peso de 163 g, de aplicação em veículos automóveis de passageiros.
30/09/2028
8407.34.90
102
Motor de combustão interna de ciclo Miller, sobrealimentado através de turbina, para uso em veículos de propulsão híbrida com 4 cilindros, capacidade volumétrica de 1499cc, potência de 110kw entre 5500 e 6000 rpm, torque de 240Nm entre 1800 e 4000 rpm, com sistema de resfriamento através de bomba elétrica, lubrificação com bomba de óleo mecânica, interfaces eletrônicas e mecânicas otimizadas para uso com transmissões tipo DHT.
30/09/2028
8407.34.90
103
Motor flex fuel com cilindrada de 1.499 cm3, 4 cilindros com diâmetro de 73,4 mm e curso de 88,6 mm, duplo comando de válvulas no cabeçote, injeção de combustível na porta de admissão (PFI), com 73 kW de potência e 132 Nm de torque para veículos de passageiros híbrido plug-in, desenvolvido para operação integrada a sistema de propulsão híbrido, que utilizam gasolina e/ou etanol hidratado como combustível.
30/09/2028
8409.91.90
228
Arruela de encosto; contendo plástico (PA46) + politetrafluoretileno (PTFE), conforme ASTM D6779; com diâmetro interno nominal de 87,5 mm (+-10 mm), diâmetro interno do lábio frontal nominal de 87,4 mm (+-10 mm), profundidade interna de nominal de 4,5 mm (+-2 mm), massa entre 0,0038 e 0,0051 kg; para fabricação de polia isoladora de virabrequim de sistema de híbrido de motor a combustão interna; com função de elemento de desgaste, trabalhando em conjunto com a mola prato para manter as folgas internas da polia; com aplicação em automóveis.
30/09/2028
8409.91.90
229
Conjunto do conector de admissão, fabricado predominantemente em nylon, aço e borracha, com dimensões aproximadas de 123,3 x 75 x 72,5 mm, com estanqueidade inferior a 20 mL/min a uma pressão de 250 kPa, em conformidade com a norma GB/T 30512-2014, aplicado em veículos automóveis elétricos ou híbridos.
31/12/2027
8414.80.19
186
Unidade de alimentação de ar, para controle dinâmico da altura e do nível do sistema de suspensão a ar de veículos de passeio híbrido "plug-in" com capacidade para 5 passageiros e peso na faixa de 2,4 a 3,5 toneladas, dotada de compressor de ar, bloco de válvulas, unidade eletrônica de controle com conector e suporte de fixação no chassi, tensão de alimentação na faixa de 9 a 16 V, corrente máxima de 38 A, nível de ruído inferior ou igual a 66,5 dB(A) e temperatura de operação na faixa de -40 a 85 graus Celsius, com dimensões aproximadas de 413 mm x 183 mm x 129,5 mm e peso aproximado de 5.070 g.
30/09/2028
8421.32.00
032
Descida de escapamento com manta catalítica e flexível para veículo utilitário, concebida para atendimento das normas LEV8 dotada de sistema de injeção de ureia e misturador de gases visando a redução de emissões, construída com sistema de solda de alta performance visando garantir alto nível de estanqueidade para fuga máxima de 1 litro por minuto de gases; dotada de conexão de cone duplo de alta complexidade geométrica com tolerâncias da ordem de 0,4 mm, sensores de temperatura e pressão; possui dimensões entre 1688 mm a 1959, 4 mm de comprimento, 110 mm a 282 mm de largura, 347,3 mm a 230,7 mm de altura e massa entre 10,096 e 11,475 kg.
30/09/2028
8483.10.90
091
Eixo principal, com corpo em alumínio (TL4521) e tratamento térmico em cementação e têmpera integral, dureza superficial de 59 a 63 HRC e dureza do núcleo de 30 a 45 HRC, profundidade da camada de infiltração de 0,5 a 0,8 mm, dimensões aproximadas de 178,5 x 47,98 x 47,98 mm (+-10 mm), próprio para aplicação em veículos automóveis híbridos.
31/01/2028
8483.50.90
037
Arruela de encosto; contendo plástico (PA46), politetrafluoretileno (PTFE); com diâmetro interno nominal de 78,5 mm (+-10 mm), diâmetro externo nominal de 89 mm (+-10mm), espessura de 1,48 mm (+-0,5 mm); para fabricação de polia isoladora de virabrequim de sistema de híbrido de motor a combustão interna; com função de manter as folgas internas da polia; com aplicação em automóveis.
30/09/2028
8501.53.10
029
Unidade de propulsão elétrica, composta por carcaça de liga de alumínio e engrenagens de liga metálica do sistema de potência, integrada com motor de acionamento CA e gerador CA; controlador de domínio de potência, equipado com carregador de bordo bidirecional (Bi-OBC), unidade de controle do veículo e sistema de gerenciamento de bateria, e unidade de distribuição de alta tensão (PDU); A tensão nominal de funcionamento do motor de acionamento CA é inferior ou igual a 750V, a potência nominal é inferior ou igual a 90kW, a potência de pico é inferior ou igual a 200KW, o torque nominal é inferior ou igual a 130Nm, a rotação do motor é igual ou inferior a 20000rpm e o nível de proteção é IP67. A tensão nominal de funcionamento do gerador é inferior ou igual a 750 V, a potência nominal é inferior ou igual a 90 kW, a potência de pico é igual ou inferior a 160 kW, o torque nominal é menor ou igual a 90 Nm, a rotação do motor é igual ou inferior a 18000 rpm, nível de isolamento H e o nível de proteção IP67; O conjunto possui dimensões nominais aproximadas de 565 x 386 x 692 mm (+ - 10 mm), projetado para aplicação em veículos híbridos.
31/01/2028
8504.40.10
023
Carregador de celular, para embutir em console de veículos automóveis, contendo no mesmo corpo de forma secundária um soquete de 12 volts com potência máxima de 180 Watts.
30/09/2028
8504.40.10
024
Módulo de carregamento sem fio de aparelhos telefônicos aplicados em veículos automotores, tensão de operação de 9 a 16 VDC, corrente modo de espera de 130 mA, com potência de 15 W, conta com entrada para conector de 8 vias, com altura de 36,73 milímetros, comprimento de 136 milímetros e largura de 95 milímetros aproximadamente e pesando 310 g aproximadamente.
30/09/2028
8504.40.10
025
Módulo de carregamento sem fio veicular com potência máxima de 15 W; se comunica por meio do barramento Lin e possui funções como detecção de objetos estranhos, lembrete de esquecimento e proteção contra superaquecimento; equipado com conectores de interface veicular padronizados, com dimensões de 160,7 mm de comprimento, 76 mm de largura e 31,45 mm de altura, pesando aproximadamente 273 gramas.
30/09/2028
Entidades citadas
Pessoas
Márcio Fernando Elias Rosa
Órgãos
GECEXCâmara de Comércio Exterior
Normas citadas
Resolução Gecex nº 284Decreto nº 11.428Decreto nº 6.500Decreto nº 12.515Resolução Gecex nº 368
Temas
AutopeçasEx-tarifáriosComércio Exterior
