Governo define metodologia de alíquotas para combustíveis na reforma
Ministério da Fazenda e CGIBS publicaram portaria com as diretrizes para o cálculo de impostos sobre combustíveis na reforma tributária.
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06/10 às 04:32
Pontos principais
- O Ministério da Fazenda e o CGIBS estabeleceram a metodologia de cálculo para alíquotas de impostos sobre combustíveis.
- A regra define diretrizes para a CBS, com vigência em 2027, e para o IBS, a partir de 2029.
- A portaria contendo as novas normas foi publicada nesta segunda-feira (5).
O Ministério da Fazenda e o CGIBS publicaram, nesta segunda-feira (5), uma portaria que define a metodologia para o cálculo das alíquotas de CBS e IBS sobre combustíveis. A norma estabelece as diretrizes para a aplicação da CBS, com início em 2027, e do IBS, que entra em vigor a partir de 2029.
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