Receita Federal envia ao TCU modelo de cálculo da CBS
O governo encaminhou ao Tribunal de Contas da União a metodologia para definir a alíquota da nova contribuição que entra em vigor em 2027.
Pontos principais
- O modelo enviado ao TCU define a base de cálculo para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
- A CBS substituirá o PIS, a Cofins e o IOF-Seguros a partir de janeiro de 2027.
- O TCU deve validar o modelo e enviar conclusões ao Senado até 30 de outubro.
- O Senado tem prazo até 15 de dezembro para votar a resolução que fixa a alíquota final.
A Receita Federal encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o modelo de cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O novo tributo, que integra a reforma tributária brasileira, substituirá o PIS, a Cofins e o IOF-Seguros a partir de janeiro de 2027, além de repor parte da arrecadação do IPI. O envio da metodologia marca um passo importante para a implementação do novo sistema de impostos sobre o consumo no país.
O TCU ficará responsável por validar o modelo e encaminhar suas conclusões ao Senado Federal até o dia 30 de outubro. Caso o Senado não vote a resolução que fixa a alíquota até 15 de dezembro, o cálculo realizado pelo tribunal passará a valer automaticamente. Enquanto o governo nega atrasos no cronograma, a oposição questiona a falta de transparência sobre o valor final da alíquota do IVA.
