Fazenda define metodologia para alíquotas de CBS e IBS em combustíveis
O governo federal publicou as regras de cálculo para a tributação de combustíveis sob o novo sistema de CBS e IBS.
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05/10 às 11:32
Pontos principais
- O Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do IBS publicaram portaria conjunta no Diário Oficial da União.
- O documento detalha a metodologia de cálculo para a carga tributária sobre combustíveis.
- As novas alíquotas da CBS entrarão em vigor em 2027, enquanto as do IBS serão aplicadas a partir de 2029.
O Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do IBS publicaram uma portaria conjunta no Diário Oficial da União estabelecendo a metodologia de cálculo para as alíquotas de combustíveis. O texto define os critérios para a fixação da carga tributária que incidirá sobre o setor. A nova metodologia será aplicada à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027 e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 2029.
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