Projeto de lei quer proibir devedores de pensão em estádios

O Projeto de Lei 2581/26 propõe restringir o acesso de pessoas inadimplentes com o pagamento de pensão alimentícia a estádios e eventos esportivos. A medida, que busca atuar como um mecanismo coercitivo para garantir o cumprimento das obrigações, prevê que arenas e organizadores implementem sistemas de identificação, como biometria, para impedir a entrada desses indivíduos até que a dívida seja quitada.

A autora da proposta, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), defende que a iniciativa é necessária para combater o abandono estrutural e a ineficiência dos atuais métodos de cobrança. O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Esporte, de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados e no Senado.