Empresa ECE S.A. é incluída em benefício fiscal de ICMS no Mato Grosso do Sul
O Confaz incluiu a ECE S.A. no regime de benefícios tributários de ICMS para transporte e armazenagem de etanol via dutos no Mato Grosso do Sul.
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02/10 às 06:16
Pontos principais
- A inclusão da ECE S.A. foi oficializada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 105 de 2026.
- O benefício abrange o transporte e armazenagem de Etanol Hidratado e Anidro Combustível.
- A medida foi solicitada pela Secretaria de Fazenda do Mato Grosso do Sul.
- O ato entrou em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ato COTEPE/ICMS nº 105, que adiciona a empresa ECE S.A. à lista de contribuintes beneficiados por regras tributárias específicas. A medida altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23 de 2018, que regula obrigações de ICMS para o setor.
O benefício fiscal é voltado para operações de transporte e armazenagem de Etanol Hidratado Combustível e Etanol Anidro Combustível realizadas via dutos. A inclusão da companhia no regime foi solicitada pela Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul e já está em vigor.
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