Câmara analisa projeto que converte multas ambientais em investimentos
Proposta permite converter multas em projetos de preservação com desconto de até 50% para infratores que aderirem à medida.
Pontos principais
- O projeto de lei 4.794/2020 foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e segue para a Câmara.
- A medida autoriza a conversão de multas ambientais em financiamento para fundos de recuperação.
- Infratores que optarem pela conversão podem obter um desconto de até 50% no valor da penalidade.
- O relator Beto Faro argumenta que a proposta contorna dificuldades na cobrança de multas pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente.
A Câmara dos Deputados passará a analisar o projeto de lei 4.794/2020, que estabelece a conversão de multas ambientais em investimentos voltados à preservação e recuperação de ecossistemas. A proposta, aprovada recentemente pela Comissão de Meio Ambiente, oferece aos infratores um desconto de até 50% no valor da penalidade caso optem por destinar os recursos a fundos ambientais específicos.
O relator da matéria, senador Beto Faro, defendeu a iniciativa destacando as atuais limitações estruturais do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Segundo o parlamentar, o modelo atual enfrenta dificuldades operacionais na efetiva cobrança das multas, e a nova legislação busca tornar o processo de reparação de danos mais ágil e eficiente para o setor público.
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