Comissão do Senado aprova conversão de multas ambientais em serviços

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei 4.794/2020, que possibilita a conversão de multas ambientais federais em serviços de preservação ou aportes financeiros. A iniciativa busca combater a alta taxa de inadimplência das penalidades aplicadas e tornar a recuperação ambiental mais eficiente. Para aderir ao programa, o infrator deve regularizar sua situação, sendo possível obter descontos de até 50% no valor total da multa. O relator, senador Beto Faro, incluiu vedações importantes, excluindo do benefício casos graves como trabalho escravo, trabalho infantil e contaminação por agrotóxicos. Além disso, o projeto prevê a criação de bancos de projetos ambientais para facilitar a execução das medidas compensatórias. A proposta ainda precisa passar por votação em turno suplementar na própria comissão antes de seguir para as próximas etapas legislativas.