Comissão do Senado aprova conversão de multas ambientais em projetos

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei 4.794/2020, que estabelece novas diretrizes para a aplicação de penalidades por infrações ambientais. A proposta, de autoria da senadora Soraya Thronicke e com substitutivo apresentado pelo relator Beto Faro, permite que os valores das multas sejam convertidos em investimentos diretos para projetos de preservação e recuperação ambiental. Como incentivo à adesão, o texto prevê que os infratores possam obter descontos de até 50% sobre o montante original da multa. A medida busca transformar a punição pecuniária em ações práticas de conservação, visando maior eficiência na reparação de danos ao meio ambiente. O projeto ainda precisa passar por uma votação em turno suplementar dentro da própria comissão antes de avançar para as próximas etapas legislativas.