ANP debate revisão de normas para controle de qualidade de combustíveis
A ANP discute mudanças na Resolução 898/2022 para aprimorar o controle de qualidade de combustíveis automotivos no Brasil.
Pontos principais
- A ANP realizou workshop virtual para discutir a revisão da Resolução nº 898/2022.
- A proposta visa subsidiar a análise de impacto regulatório prevista para o biênio 2025-2027.
- As mudanças podem estender obrigações de controle para transportadores-revendedores-retalhistas e pontos de abastecimento.
- A agência busca definir conceitos técnicos como amostra-prova, contraprova e amostra-testemunha.
- Contribuições para a análise de impacto regulatório podem ser enviadas até 12 de outubro de 2026.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou um processo de revisão da Resolução nº 898/2022, que estabelece as diretrizes para o controle de qualidade de combustíveis automotivos líquidos no país. O debate ocorreu durante um workshop virtual destinado a coletar subsídios para a elaboração da análise de impacto regulatório, documento essencial previsto na Agenda Regulatória 2025-2027 da autarquia.
Entre as principais propostas em análise, destaca-se a possível extensão das obrigações de controle de qualidade para transportadores-revendedores-retalhistas e pontos de abastecimento. Além disso, a agência planeja padronizar definições técnicas fundamentais, como os conceitos de amostra-prova, contraprova e amostra-testemunha, visando maior segurança jurídica no setor. Interessados e agentes do mercado podem enviar suas contribuições para o processo até o dia 12 de outubro de 2026.
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