ANP debate digitalização do Livro de Movimentação de Combustíveis
Agência discute a obrigatoriedade do envio online de dados de combustíveis para modernizar a fiscalização do setor.
Pontos principais
- A ANP promoveu workshop para revisar a Resolução ANP nº 884/2022.
- A discussão é fundamentada na Resolução CNPE nº 10/2026.
- Proposta visa tornar obrigatório o envio digital das informações de movimentação.
- Consulta pública para receber sugestões do mercado segue aberta até 31 de outubro.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou um processo de revisão da Resolução ANP nº 884/2022, que regulamenta o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC). O debate, alinhado às diretrizes da Resolução CNPE nº 10/2026, tem como foco principal a modernização do setor por meio da digitalização dos processos de controle e fiscalização.
Entre as medidas em análise, destaca-se a proposta de tornar obrigatório o envio online dos dados de movimentação de combustíveis realizados pelos agentes de mercado. A agência abriu um período de consulta pública para coletar sugestões e contribuições dos setores envolvidos, com prazo final estabelecido para o dia 31 de outubro. A iniciativa busca aumentar a transparência e a eficiência no monitoramento da cadeia de combustíveis no país.