Projeto de lei cria política para rastreabilidade bovina de pequenos produtores
Proposta visa capacitar agricultores familiares para a adesão ao sistema de identificação individual de bovinos e búfalos no país.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 3332/26 institui a Política Nacional de Capacitação em Inovação Tecnológica para a Rastreabilidade Bovina Individual.
- A iniciativa oferece suporte técnico e financeiro para pequenos produtores rurais e agricultores familiares.
- O programa será estruturado em cinco etapas, abrangendo desde o cadastramento até a implementação de dispositivos de identificação.
- Mulheres rurais e produtores da Amazônia Legal terão prioridade no atendimento da política.
- O projeto complementa o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, estabelecido em 2025.
O Projeto de Lei 3332/26 propõe a criação da Política Nacional de Capacitação em Inovação Tecnológica para a Rastreabilidade Bovina Individual (PNCIT). A medida busca auxiliar pequenos produtores rurais e agricultores familiares na transição para o sistema de identificação obrigatória de gado, complementando o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, instituído em 2025.
A implementação da política ocorrerá em cinco etapas, incluindo o cadastramento, formação técnica e apoio financeiro para a aquisição de dispositivos de identificação. O programa estabelece prioridade para mulheres rurais e produtores situados na Amazônia Legal ou com acesso limitado à assistência técnica. A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.