Câmara analisa projeto para financiar rastreabilidade bovina de pequenos produtores
O PL 3332/26 propõe custear dispositivos de identificação eletrônica para pequenos produtores rurais, visando adequar o Brasil a normas internacionais.
Pontos principais
- O PL 3332/26 busca facilitar a adesão de agricultores familiares ao sistema de rastreabilidade bovina.
- A proposta prevê financiamento público para dispositivos de identificação para produtores vulneráveis.
- O programa prioriza mulheres rurais, produtores na Amazônia Legal e áreas com pouca assistência técnica.
- A medida responde à exclusão do Brasil da lista de exportadores de carne da União Europeia em 2026.
- A rastreabilidade é obrigatória para todo o rebanho nacional conforme o PNIB, instituído em 2025.
A Câmara dos Deputados analisa o PL 3332/26, que propõe o financiamento público de dispositivos de identificação eletrônica para pequenos produtores rurais. A medida visa reduzir as barreiras financeiras para a implementação da rastreabilidade bovina obrigatória, estabelecida pelo Programa Nacional de Identificação de Bovinos (PNIB) em 2025. O projeto prioriza o atendimento a mulheres rurais, produtores situados na Amazônia Legal e aqueles com acesso limitado à assistência técnica.
A iniciativa busca adequar o setor pecuário brasileiro aos novos parâmetros internacionais de exportação. A necessidade de adaptação tornou-se urgente após a União Europeia retirar o Brasil de sua lista de países aprovados para a importação de carne em maio de 2026. Com o apoio governamental, o governo espera garantir a conformidade de toda a cadeia produtiva e retomar o acesso aos mercados externos que exigem rigoroso controle sanitário e de origem.